PS quer combater “negócio” com Lei da Nacionalidade e propõe discussão na especialidade



“Aquilo que tem acontecido em Portugal, o autêntico negócio que tem sido feito em Portugal, e em particular no Porto, em torno da Lei da Nacionalidade, uma lei bondosa, de reparação, é um fenómeno que vamos combater e que iremos combater em particular numa discussão profunda na especialidade que permita que esse regime não possa ser utilizado de forma abusiva”, afirmou o líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias.


Em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar, o deputado socialista considerou que a “forma abusiva como tem sido utilizado é penalizador inclusive da imagem externa do país”.


“E isso nó não podemos permitir”, disse.


A Assembleia da República vai debater hoje oito projetos de lei apresentados por PS, PSD, PCP, BE, Livre, Iniciativa Liberal e PAN que propõem alterações à Lei da Nacionalidade.


“Aquilo que propomos é uma baixa à especialidade dos diplomas, mas uma baixa à especialidade afirmando nós na discussão que este conjunto de fenómenos que temos visto em torno da Lei da Nacionalidade não pode continuar”, indicou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, sustentando que o objetivo é “continuar na especialidade a discutir este tema de forma profunda”.


Questionado quanto aos pressupostos da atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas, Eurico Brilhante Dias considerou que “é possível ir bastante mais longe no detalhe e na afinação da Lei da Nacionalidade nesse tema particular que diz respeito a uma reparação histórica”.


O deputado do PS salientou que essa reparação “é relevante, é importante”, porque a “comunidade sefardita tem uma ligação a Portugal e essa ligação a Portugal é uma ligação que tem um momento histórico profundamente nefasto e negro que levou à expulsão dos judeus de Portugal”, mas recusou que se transforme “num negócio da nacionalidade”.




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